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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

A CONFITEA e o direito à educação ambiental

Segundo a Assessoria de imprensa da Senadora Marina Silva, "Viver e aprender para um futuro viável: o Poder da Educação de Adultos" é o tema da palestra que a senadora Marina Silva acabou de fazer hoje (1º de dezembro / terça-feira), na VI Conferência Internacional de Educação de Adultos - CONFITEA realizada no Hangar –Centro de Convenções, em Belém-PA. Marina Silva, entre outros destaques, falou sobre a importância da educação de adultos para as mudanças sociais e lembrou a própria experiência, de uma pessoa que foi alfabetizada aos 16 anos.

A Confitea reúne 193 países membros. Desses, 155 estão inscritos para a VI Conferência em Belém, sendo 42 da África. O principal objetivo da VI CONFITEA é chamar atenção para as formas em que a aprendizagem e a educação de adultos se relacionam e contribuem para o desenvolvimento sustentável em todos os aspectos – sociais, econômicos, ecológicos e culturais. Na Conferência serão tratados temas que afetam a aprendizagem e a educação de adultos como as variáveis políticas, financiamento, estruturas de inclusão e participação, alfabetização, entre outros.

O assunto debatido nesta Conferência, sem dúvida, ajuda na concretização do direito à educação ambiental, previsto na Constituição e na legislação ordinária.

Diz a Constituição:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

A lei 9.638/81, que trata da política nacional do meio ambiente, regulando o dispositivo constitucional citado, estabelece:

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

        X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.


 

A necessidade da sociedade brasileira em despertar para uma educação ecológica, tratada na palestra da Senadora Marina Silva, foi louvada pelo Senador Cristovam Buarque, em post no Twitter.

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