Ferro-gusa sem licença

Suspensa liberação de carga de ferro-gusa apreendida sem licença e destinada à exportação

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a liberação de cinco caminhões da Companhia Siderúrgica do Pará S/A (Cosipar), com cargas de ferro-gusa destinado à importação, sem licença ambiental. A empresa moveu ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apreendeu os veículos e aplicou os Autos de Infração nºs 687514-D, 600103-D e 687643-D, durante uma blitz.

Inicialmente, a Cosipar conseguiu decisão favorável na primeira instância, mas o Ibama através da AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), alegando que os caminhões e as cargas foram retidos, pois a empresa não tinha autorização do Ibama para fazer o transporte estadual e interestadual de produtos que contenham matéria-prima florestal em sua composição, como é o caso do ferro-gusa. O nome da licença ambiental é Guia Florestal 5 (GF5).
Destacou-se que é imprescindível a GF5 para o transporte de ferro-gusa e observaram que é preciso respeitar o princípio da precaução e da legalidade, conforme prevê a Lei nº 9.605/98. Essa norma dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

O TRF1 acolheu os argumentos e suspendeu a liminar de primeira instância até o pronunciamento definitivo sobre o recurso pela Turma do tribunal. A decisão observou que "deve ser observado, na espécie, o princípio da precaução, princípio de Direito Internacional que deve reger as decisões administrativas e judiciais que envolvam o meio ambiente".

Ferro-gusa

Normalmente, o aço é fabricado a partir de carbono e óxido de ferro, em forno alto. Nesta fase se produz o chamado ferro-gusa. Ele contém um excesso de carbono e impurezas como silício (que torna o aço quebradiço), fósforo e enxôfre (que facilitam a oxidação). Ele se transforma em ferro fundido.

Ref: Agravo de Instrumento nº 70942772009401000/PA

Fonte:Patrícia Gripp

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